Estes Termos regulam o uso do Outlier, aplicativo desenvolvido pela Touch Digital para consulta e compartilhamento colaborativo de ocorrências urbanas. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
1. Sobre o serviço
O Outlier permite visualizar, registrar e atualizar ocorrências no mapa, incluindo pontos e trechos afetados. Informações são produzidas principalmente pela comunidade e podem mudar rapidamente.
2. Acesso e sessão anônima
O aplicativo cria uma identificação anônima por meio do Firebase Authentication para permitir contribuições, reduzir abusos e relacionar atividades à sessão. O usuário é responsável pelas ações realizadas durante o uso dessa sessão.
3. Uso responsável
O usuário se compromete a utilizar o Outlier de forma lícita, verdadeira e segura. É proibido:
- publicar informação sabidamente falsa, enganosa, repetitiva ou sem relação com a finalidade do aplicativo;
- incluir dados pessoais, imagens, documentos, placas, telefones ou informações que identifiquem terceiros;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador, violento, publicitário ou que coloque pessoas em risco;
- tentar acessar contas, dados, sistemas ou funcionalidades sem autorização;
- automatizar envios, contornar limites, prejudicar o serviço ou utilizá-lo para fraude.
4. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário mantém a responsabilidade pelo conteúdo que envia e declara possuir autorização para publicá-lo. Ao registrar uma ocorrência, concede ao Outlier uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger e divulgar o serviço.
5. Moderação e denúncias
Usuários podem denunciar, ocultar ocorrências e bloquear publicações de uma sessão. O Outlier pode analisar denúncias, limitar alcance, ocultar ou remover conteúdo e restringir o acesso quando houver indícios de abuso, violação destes Termos ou risco à comunidade. Essas medidas podem ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para segurança ou cumprimento legal.
6. Localização, mapas e serviços de terceiros
Posições, endereços, distâncias, mapas e rotas podem conter imprecisões. O aplicativo utiliza serviços do Google, incluindo Google Maps e Firebase, que estão sujeitos às próprias condições e políticas. O usuário deve confirmar informações relevantes por fontes oficiais antes de tomar decisões.
7. Disponibilidade e limitações
O Outlier é fornecido conforme disponível. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou exatidão de conteúdo comunitário. O serviço pode ser alterado, suspenso ou descontinuado para manutenção, segurança, evolução do produto ou cumprimento de obrigações.
8. Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a Touch Digital não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo comunitário, indisponibilidade temporária, informações desatualizadas ou condutas de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
9. Propriedade intelectual
O nome, identidade visual, interface, textos, software e demais elementos próprios do Outlier são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a marca, o código ou os elementos do aplicativo.
10. Exclusão e encerramento
O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados dentro do aplicativo ou pelo procedimento descrito na seção Exclusão da conta e dos dados da Política de Privacidade. O Outlier também pode restringir uma sessão quando houver violação destes Termos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais. Quando a alteração for relevante, o aplicativo poderá solicitar uma nova aceitação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
12. Contato
Para suporte, privacidade ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@touchdev.com.br.